O contrato de plano de saúde e a apólice de seguro privado de assistência à saúde devem garantir direitos mínimos ao consumidor. São eles:

Acomodação
Acompanhante
Aids e câncer
Alta complexidade
Aposentado
Área geográfica
Atendimento
Atraso de Pagamento
Carência
Deficiência física
Doença congênita
Doença e lesão preexistentes
Cobertura parcial temporária
Agravo
Emergência e Urgência
Filhos
Indisponibilidade de leito
Mecanismos de regulação
Número de consultas
Órteses e próteses
Procedimentos especiais
Reajustes
Redimensionamento da rede
Regras para descredenciamento
Rescisão de vínculo empregatício
Transplantes
Transtornos psiquiátricos