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novos procedimentos na lista da cobertura obrigatória terá impacto nos custos |
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Para assegurar que a cobertura mínima oferecida pelos planos de saúde aos seus segurados inclua as tecnologias, os tratamentos e os equipamentos que entraram em uso recentemente - ou "tudo o que há de mais importante e não esteja defasado", como resumiu um de seus funcionários -, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu 73 novos procedimentos na lista de exames, consultas, cirurgias e outros serviços que as operadoras são obrigadas a oferecer.
Para advogados especializados em defesa do consumidor na área de saúde, a lista - que vigorará a partir de 7 de junho - é benéfica para os usuários, mas incompleta. Ela "deixou de fora muitos outros procedimentos já consagrados na medicina", disse o advogado Julius Conforti. Para representantes das empresas operadoras dos planos de saúde, a inclusão dos novos procedimentos na lista da cobertura obrigatória terá impacto nos custos operacionais e, consequentemente, no valor das mensalidades pagas pelos segurados.
Criada em 2000 para "promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde e regular as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores (de serviços) e consumidores", como explica em seu endereço eletrônico, a ANS opera numa corda bamba. Entre suas atribuições está a de elaborar a lista dos procedimentos de cobertura obrigatória nos planos de saúde. Ela tem de assegurar aos que buscam a proteção dos planos de saúde a cobertura mais completa possível, o que inclui as novas tecnologias na área de medicina. Mas, muitas vezes, os novos procedimentos têm um custo tão alto que limita seu uso. Se a ANS impuser às operadoras a obrigatoriedade do oferecimento desses procedimentos poderá levá-las à ruína financeira, o que, no limite, destruiria o sistema de assistência suplementar à saúde.
A primeira lista de procedimentos obrigatórios - chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde - foi estabelecida pela lei que regulamentou os planos de saúde, em 1998. Desde então, ela foi revista diversas vezes. A que ainda está em vigor foi mudada em 2008. Em 2009, os planos de saúde individuais foram reajustados em 6,76%. Um ponto porcentual desse aumento foi atribuído ao impacto da mudança na lista de procedimentos obrigatórios nos custos operacionais das operadoras.
É impossível saber neste momento como a ampliação da cobertura obrigatória dos planos de saúde que acaba de ser anunciada afetará os custos das operadoras. O certo é que as mudanças não afetarão a correção das mensalidades a ser autorizada pela ANS em maio, e que incorporará as variações de custos das operadoras registradas desde o reajuste anterior. Como a lista de novos procedimentos só vale a partir de junho - para dar tempo às operadoras de contratar os serviços com as empresas e profissionais com os quais trabalham -, seu impacto só será sentido na correção das mensalidades prevista para 2011.
Há alterações importantes, como o transplante de medula óssea de uma pessoa para outra, o exame mais sofisticado para diagnóstico precoce do câncer (PET-scan), o implante de marca-passo multissítio, mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo e inclusões no atendimento odontológico.
"O que é comprovadamente importante foi incluído", garante a gerente-geral técnico-assistencial de produtos da ANS, Martha Oliveira. "Não é um recorte preocupado com o custo, mas sim com o benefício."
É preciso reconhecer, porém, que alguns desses procedimentos têm custo elevado. A diretora executiva da Fenasaúde (entidade que representa 32% do mercado de planos de saúde), Solange Mendes, observa que um marca-passo incluído nos novos procedimentos pode custar até R$ 90 mil.
O efeito das mudanças sobre os custos dependerá da demanda dos novos serviços. Eles poderão ser utilizados por 43,7 milhões de segurados que contrataram seus planos depois de janeiro de 1999, quando entraram em vigor as novas regras. Para outros 10,4 milhões que têm planos de saúde mais antigos, vale o que está no contrato. |
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18/01/10 - 10:15:08 |
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